MG – RESOLUÇÃO N° 4.993 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera a Resolução nº 3 .111/ 2000, que trata da ação fiscal relacionada com a movimentação de bens ou mercadorias em transferência nos casos que especifica. Mineia Luckfett2017-04-05T15:34:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 002 / 2017 (DODF de 05.04.2017) No uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no inciso II do artigo 149 do Decreto nº 33.269/2011, e tendo como objeto de interpretação o inciso IV do art. 255 do Decreto nº 18.955/1997. Mineia Luckfett2017-04-05T11:35:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 037 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera o subitem 2.1.7 do item 2.1 do inciso II do anexo único da resolução SEFAZ nº 1.051/2016, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Mineia Luckfett2017-04-05T16:07:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.109 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Acresce o inciso III-A ao art. 1° do Decreto n° 1.034, de 2017, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Mineia Luckfett2017-04-05T14:01:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.503 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera o RICMS/RS, em relação a prorrogação do prazo para vigência que reduz o valor do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos industrializadores nas saídas destinadas a contribuintes localizados nos Estados de São Paulo, Minas Gerais ou Rio de Janeiro Mineia Luckfett2017-04-06T10:13:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.502 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera o Decreto nº 53.417/2017, em relação ao pagamento parcelado, que instituiu o Programa “REFAZ 2017” para regularização do ICMS no Estado. Mineia Luckfett2017-04-06T10:27:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 035 / 2017 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Mineia Luckfett2017-04-05T11:14:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 694, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (DOE SC 05.04.2017) Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que específica e adota outras providências. Mineia Luckfett2017-04-05T11:13:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
Liberadas regras para início dos empréstimos consignados com uso do FGTS Mineia Luckfett2017-04-05T09:45:21-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
DECRETO N° 2.125, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOE DE 11.12.2003). Mineia Luckfett2017-04-05T09:51:30-03:00 Conteúdo Read more...
Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras Mineia Luckfett2017-04-05T09:08:00-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
INSS não pode cobrar de servidora verbas recebidas de boa-fé Mineia Luckfett2017-04-05T09:06:57-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Ricardo Eletro vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores Mineia Luckfett2017-04-05T09:06:03-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Modernização das leis trabalhistas vai a votação em abril, diz Rodrigo Maia Mineia Luckfett2017-04-05T09:04:03-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
