DECRETO N° 32.968, DE 06 DE JUNHO DE 2011 (DODF de 08.06.2011). Mineia Luckfett2017-03-15T15:39:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – PORTARIA SEI N° 218, DE 09 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 15.03.2017) Institui Comissão Permanente de Avaliação e Validação das Respostas das áreas técnicas do Ministério aos pedidos de acesso à informação no âmbito da Lei n° 12.527/2011, e dá outras providências. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-15T15:19:54-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
Receita Federal cria formulários digitais no Recof-Sped para estimular exportações Juliano2017-03-15T14:26:10-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.162 / 2017 (DOE de 15.03.2017) Altera o regulamento do iCMS (riCMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080/2002 de 13 de dezembro de 2002. Mineia Luckfett2017-03-15T14:30:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.161 / 2017 (DOE de 15.03.2017) Altera o Decreto n° 46 .817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. Mineia Luckfett2017-03-15T14:23:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 638 / 2017 (DOE de 15.03.2017) Altera a Portaria SuTri nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-03-15T15:26:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 637 / 2017 (DOE de 15.03.2017) Altera a Portaria SuTri nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-15T14:37:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.057 / 2017 (DODF 15.03.2017) Prorroga para 31.12.2019, a possibilidade de efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador. Mineia Luckfett2017-03-15T15:37:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 088 / 2017 (DOE de 15.03.2017) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, especificamente ao grupo de algodão. Mineia Luckfett2017-03-16T09:28:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
