LEI COMPLEMENTAR N° 203, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOM de 30.12.2009). Mineia Luckfett2017-02-02T10:38:09-02:00 Conteúdo Read more...
LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 (DOM de 21.10.2005). Mineia Luckfett2017-02-02T10:28:24-02:00 Conteúdo Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 270, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOM de 16.12.2011). Mineia Luckfett2017-02-02T10:09:23-02:00 Conteúdo Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.546 / 2017 (DOE de 02.02.2017) Fixa a média mensal de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 3° do Decreto n° 10.483, de 6 de setembro de 2001 Mineia Luckfett2017-02-02T09:35:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 009 / 2017 (DOE de 02.02.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 24.02.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Mineia Luckfett2017-02-02T08:54:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 627 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Altera a Portaria nº 605/2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. Mineia Luckfett2017-02-08T14:11:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 021 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura. Mineia Luckfett2017-02-02T09:40:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.034 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, e estabelece outras providências. Mineia Luckfett2017-12-04T15:23:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 081, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 Tatiane ICMS2017-02-01T17:58:42-02:00 Conteúdo Read more...
AJUSTE SINIEF N° 004, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993 Tatiane ICMS2017-02-01T16:37:05-02:00 Conteúdo Read more...
AJUSTE SINIEF N° 009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998 Tatiane ICMS2017-02-01T16:39:14-02:00 Conteúdo Read more...
SC – TRT-SC decide que empresas do Simples não estão isentas da Contribuição Sindical Mineia Luckfett2017-02-01T15:54:34-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
RS – Empresas já podem aderir ao parcelamento das dívidas de ICMS Mineia Luckfett2017-02-01T15:50:33-02:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
MG – Possibilidade de transferência de créditos acumulados de ICMS Mineia Luckfett2017-02-01T15:47:37-02:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 237, DE 10 DE JUNHO DE 2011 (DOM de 20.06.2011). Mineia Luckfett2017-02-01T15:37:49-02:00 Conteúdo Read more...
