SC – LEI N° 17.064 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Proíbe a inserção de placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons em estacionamento público ou privado com a expressão: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo” e adota outras providências. Mineia Luckfett2017-01-12T17:55:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.065 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Dispõe sob a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias especificas, concedidas às pessoas com deficiência e adota outras providências. Mineia Luckfett2017-06-22T09:24:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.033 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Introduz modificações relativamente a redução na base de cálculo e crédito presumido do ICMS no Decreto n° 14.876/91 que trata da legislação tributária do ICMS. Mineia Luckfett2017-01-12T16:55:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 007 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Altera o Decreto n° 25.936/2003 que trata da sistemática de tributação do ICMS relativa as operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções. Mineia Luckfett2017-02-22T11:38:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.315 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR. Mineia Luckfett2017-01-16T09:46:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DCTF – Prazo de entrega Mineia Luckfett2017-01-12T16:40:35-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 019 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro ocorridas em dezembro de 2016, nos termos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014. Mineia Luckfett2017-01-12T16:37:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CCE-G N° 001 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Atualização da base de dados do CAUFESP (Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo). Mineia Luckfett2017-01-12T16:26:48-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.397 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) Mineia Luckfett2017-01-16T14:29:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Seção I – Animais Vivos e Produtos do Reino Animal Diego Marques Lora2022-08-29T10:05:45-03:00 Conteúdo Read more...
TIPI – Índice Sistemático Remissivo Diego Marques Lora2022-04-04T10:13:24-03:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 129, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 12.01.2017) Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos – e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-12T14:22:55-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 619 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-01-12T11:06:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
