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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 020/2016.

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DECRETO Nº 1.379, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008.

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DECRETO Nº 1.449, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.

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DECRETO Nº 1.451, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.

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DECRETO Nº 1.452, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.

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DECRETO Nº 1.459, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008.

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DECRETO Nº 1.460, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008.

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DECRETO Nº 1.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.

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DF – PORTARIA N° 132, DE 14 DE JULHO DE 2016.

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DF – LEI N° 5.676, DE 15 DE JULHO DE 2016.

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DF – LEI N° 5.674, DE 15 DE JULHO DE 2016.

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DF – LEI N° 5.673, DE 15 DE JULHO DE 2016.

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Depósitos recursais têm novos valores a partir de 1º de agosto

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RESOLUÇÃO CNAS N° 010, DE 14 DE JULHO DE 2016 (DOU de 18.07.2016)

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CST ICMS – Procedimento Escrituração

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