Porto Alegre – LEI COMPLEMENTAR N° 834 / 2018 (DOE de 23.07.2018) Altera a Lei Complementar nº 306 – que institui hipótese de responsabilidade pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN e Lei Complementar nº 687 – que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE) e o Programa de Geração e Utilização de Crédito Vinculado à NFSE. Karoline Pedroso2018-07-27T11:14:03-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Regulamento ISS – João Pessoa Mineia Luckfett2022-06-06T13:59:33-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
Portarias – João Pessoa Mineia Luckfett2022-06-06T14:17:27-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
Medidas Provisórias – João Pessoa Mineia Luckfett2022-06-06T14:15:46-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
Leis Complementares – João Pessoa Mineia Luckfett2022-06-06T14:12:23-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
Instruções Normativas – João Pessoa Mineia Luckfett2022-06-06T14:10:12-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
Decretos – João Pessoa Mineia Luckfett2022-06-06T14:08:33-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
Legislação ISS João Pessoa Mineia Luckfett2018-07-23T10:14:10-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo Read more...
Agressor de mulher deverá custear despesas previdenciárias da vítima a partir da condenação Karoline Pedroso2018-07-23T09:51:17-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, NoticiasTrabalhista, Trabalhista Read more...
Trabalhador exposto a ruídos sonoros e temperaturas frias garante aposentadoria especial na Justiça Karoline Pedroso2018-07-23T09:44:39-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, NoticiasTrabalhista, Trabalhista Read more...
INSS convoca 178 mil beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para perícia Karoline Pedroso2018-07-23T09:44:03-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, NoticiasTrabalhista, Trabalhista Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.331 / 2018 (DOM de 21.07.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelas pessoas físicas e jurídicas que façam jus a benefícios fiscais, de declaração por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (GBF). Karoline Pedroso2018-07-23T09:30:39-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO SMF N° 1.897 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOM de 09.01.2004) leonardo2018-07-20T11:54:41-03:00 Conteúdo Read more...
