SE – COMUNICADO SUPERGEST SEFAZ N° 006, DE 27 DE JUNHO DE 2018 (DOE 03.07.2018) Comunica a exclusão de materiais elétricos e ferramentas indicados nas Tabelas X e XII do Anexo IX do RICMS, dos regimes da Substituição Tributária e da Antecipação Tributária com Encerramento da Fase de Tributação, a partir de 1° de julho de 2018, por força dos Protocolos ICMS 21, de 06/04/18, 30 e 33, de 23/04/18 e sobre o levantamento de estoque.

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