SC – LEI N° 17.530 / 2018 (DOE de 01.06.2018) Revoga o art. 4° da Lei n° 16.968, de 2016, e o parágrafo único do art. 2° da Lei n° 17.053, de 2016 Karoline Pedroso2018-06-04T11:26:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 146 / 2018 (DOE de 04.06.2018) Altera a Portaria SEF nº 233, de 9 de agosto de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS. Karoline Pedroso2018-06-06T11:44:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 260 / 2018 (DOE de 04.06.2018) Dispõe sobre a restituição do indébito tributário. Karoline Pedroso2018-06-04T11:22:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 261 / 2018 (DOE de 04.06.2018) Altera a Resolução Sefaz n° 591/13 que concede isenção do icms nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Karoline Pedroso2018-06-06T11:30:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SUREC/SEF N° 005 / 2018 (DODF de 04.06.2018) Dispõe sobre a aplicação da tributação prevista no inciso I do art. 62 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, à sociedade unipessoal de advocacia, quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte. Karoline Pedroso2018-06-04T11:16:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 002 / 2018 (DODF de 04.06.2018) ICMS. Contribuinte do DF. Venda de mercadorias fora do estabelecimento, sem destinatário certo. Karoline Pedroso2018-06-04T11:15:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.255 / 2018 (DOM de 31.05.2018) Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01.06.2016. Karoline Pedroso2018-06-04T10:35:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – LEI N° 6.365 / 2018 (DOM de 01.06.2018) Institui programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência, recuperação judicial, insolvência civil ou risco de insolvência apurado com base no modelo de Kanitz a partir de demonstrações contábeis auditadas, institui o Fundo Especial da Administração Tributária e dá outras providências Karoline Pedroso2018-06-04T10:33:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Recife – AVISO S/N° / 2018 (DOM de 31.05.2018) Determina o expediente dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife em decorrência do feriado de Corpus Christi Karoline Pedroso2018-06-04T10:30:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Curitiba – PORTARIA N° 320 / 2018 (DOM de 30.05.2018) Dispõe sobre expediente na Câmara Municipal de Curitiba nos dias 31.05.2018 e 01.06.2018. Karoline Pedroso2018-06-04T10:29:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 022 / 2018 (DOE de 01.06.2018) Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao crédito em relação às mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação, beneficiadas com incentivo fiscal concedido em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 Karoline Pedroso2018-06-04T10:08:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 014 / 2018 (DOE de 31.05.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Karoline Pedroso2018-06-04T10:03:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 065 / 2018 (DOE de 31.05.2018) Altera a Portaria SF n° 255/2017, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal (SEF) e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais (eDOC). Karoline Pedroso2018-06-05T14:00:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 46.093 / 2018 (DOE de 01.06.2018) Altera o RICMS/PE, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação de diferimento do recolhimento do imposto na saída com destino a estabelecimento industrial Karoline Pedroso2018-06-04T09:58:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 46.092 / 2018 (DOE de 01.06.2018) Altera o RICMS/PE, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na operação interna de fornecimento de energia elétrica destinada a empresa de distribuição. Karoline Pedroso2018-06-05T14:15:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
