Porto Velho – LEI N° 2.361 / 2016 (DOM de 30.11.2016) Institui a política municipal do cooperativismo do Município de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T12:51:08-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI N° 2.362 / 2016 (DOM de 30.11.2016) Dispõe sobre o atendimento nos caixas dos cinemas do município de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T12:50:43-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI N° 2.363 / 2016 (DOM de 30.11.2016) Dispõe sobre a higienização dos carrinhos de compras utilizados pelos clientes de Supermercados e similares no âmbito do Município de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T12:50:19-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI N° 2.368 / 2016 (DOM de 09.12.2016) Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município de Porto Velho, a colocar, à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de Gerência Pessoa Física (atendimento personalizado), para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Karoline Pedroso2018-05-17T12:48:02-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI N° 2.370 / 2016 (DOM de 09.12.2016) Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos de saúde situados no Município de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T12:47:36-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI N° 2.372 / 2016 (DOM de 09.12.2016) Obriga os fornecedores de produtos e serviços, localizados no Município de Porto Velho, a definirem data e turno para entrega, montagem, instalação dos produtos ou realização de serviços aos consumidores. Karoline Pedroso2018-05-17T12:47:14-03:00 Conteúdo Read more...
RS – DECRETO N° 54.069 / 2018 (DOE de 17.05.2018) Altera o RICMS/RS, concedendo diferimento do ICMS nas operações com eixos não motores, classificados no código 8708.50.12 da NCM. Karoline Pedroso2018-05-17T11:54:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 058 / 2018 (DOE de 16.05.2018) Dispõe sobre o gerenciamento do Termo de Apreensão e Depósito emitido por processamento eletrônico de dados – TAD-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-05-17T11:56:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
LEI N° 13.957 / 2018 – BA (DOE de 17.05.2018) Extingue o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia, na forma que indica. Karoline Pedroso2018-05-17T11:55:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Porto Velho – LEI N° 2.450 / 2017 (DOM de 24.11.2017) Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica no âmbito do Município de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T11:36:30-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI N° 2.423 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Dispõe sobre prescrição e decadência de ofício dos débitos relacionados ao Imposto Territorial Urbano, Foros e Laudêmio do Município de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T11:36:03-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI N° 2.395 / 2017 (DOM de 10.04.2017) Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento e a entrega de substâncias químicas indicadas, aos menores de 18 anos. Karoline Pedroso2018-05-17T11:35:34-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI N° 2.465 / 2017 (DOM de 11.12.2017) Proíbe comercialização de aparelhos ortodônticos e demais produtos de uso restrito da odontologia por estabelecimentos comerciais que não possuam as autorizações pertinentes no âmbito do Município de Porto Velho. Karoline Pedroso2018-05-17T11:33:59-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI N° 2.474 / 2017 (DOM de 21.12.2017) Dispõe que os seguintes débitos vencidos relativos a créditos tributários e não tributários de qualquer natureza. Karoline Pedroso2018-05-17T11:33:56-03:00 Conteúdo Read more...
Porto Velho – LEI N° 2.468 / 2017 (DOE de 14.12.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes e similares a concederem descontos e meia porção na forma que menciona. Karoline Pedroso2018-05-17T11:33:37-03:00 Conteúdo Read more...
