Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

InfolexInfolex
Login
  • Home
  • Reforma
    • Cronograma da Reforma Tributária
    • Reforma Tributária por NCM
    • Reforma Tributária: IBS e CBS por NCM
    • IBS e CBS no Simples Nacional
    • Simulador da Reforma Tributária
    • Simples Nacional – Reforma Tributária
    • Simulador – Tributação sobre Consumo
  • Trabalhista/Previdência
    • INSS 2026
      • Desconto INSS 2026
      • Tabela INSS 2026
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
      • Arquivamento de Atas
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Informativos Federais NOVO
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • IRPF 2026
      • Simulador IRRF 2026 NOVO
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente

DECRETO N° 47.452, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. (DOE de 30.09.2010)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-15T12:26:44-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 48.317, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 (DOE de 01.09.2011)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-15T12:23:15-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 47.067, DE 11 DE MARÇO DE 2010. (DOE de 12.03.2010)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-15T12:20:38-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 47.575, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 (DOE de 19.11.2010)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-15T12:16:29-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 46.101, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. (DOE de 24.12.2008)

helton2016-03-15T12:00:22-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 44.713 DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 (DOE DE 01.11.2006)

helton2016-03-15T11:57:06-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 39.895, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 (DOE de 30.12.99)

helton2016-03-15T11:54:30-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 40.279, DE 05 DE SETEMBRO DE 2000 (DOE de 06.09.2000)

helton2016-03-15T11:49:56-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 37.129, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 (DODF de 19.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-07-01T09:08:15-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 37.128, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 (DODF de 19.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-15T11:25:13-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 37.127, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 (DODF de 19.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-15T11:24:33-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 37.122, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 (DODF de 17.02.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-15T11:23:45-03:00
Conteúdo Read more...

Alta médica de auxílio-doença poderá ser autorizada pelo médico do segurado, em caso de impossibilidade de atendimento pelo INSS

Mineia Luckfett2016-03-16T08:53:09-03:00
Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...

DECRETO N° 44.420, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 (DOE de 21.12.2006)

helton2016-03-15T11:20:28-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 8.691, DE 14 DE MARÇO DE 2016 (DOU 15.03.2016)

Mineia Luckfett2016-03-15T11:08:03-03:00
Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
← Previous1…2.6392.6402.641…6.062Next →

Empresa

Conheça a Infolex

INFOLEX APOIO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 16.973.916/0001-68
Rua General Andrade Neves Nº 90, Sala 57
Centro Histórico – Porto Alegre – RS | CEP 90010-210

Horário de Atendimento

Segunda à quinta-feira:
9h às 11h50 | 13h30 às 18h

Sextas-feiras:
9h às 11h50 | 13h30 às 17h30

Fale Conosco

Consultoria por Telefone:
(51) 3025-7615
0800 302 5761

Entre em contato com nosso setor de relacionamento:
Envie-nos uma mensagem »

E-mail:
infolex@infolex.com.br

Redes Sociais

FacebookInstagramLinkedin
© 2025 Infolex Apoio Empresarial LTDA - Porto Alegre - RS
  • NF-e e NFC-e – Nova Nota Técnica ajusta o campo relativo ao valor do produto para não compor os valores de IBS, CBS e IS
  • Reforma Tributária – Tabela de Classificação Tributária (cCLASSTrib) é atualizada por nova versão de Informe Técnico
  • FS-e informa: Diretrizes sobre a Obrigatoriedade da Emissão da NFS-e Nacional para Optantes do Simples Nacional
  • Eleições 2026: saiba como funcionam as folgas dos funcionários convocados para atuar como mesários
  • Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação e o respeito aos direitos dos contribuintes

Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

  • Home
  • Reforma
    • Cronograma da Reforma Tributária
    • Reforma Tributária por NCM
    • Reforma Tributária: IBS e CBS por NCM
    • IBS e CBS no Simples Nacional
    • Simulador da Reforma Tributária
    • Simples Nacional – Reforma Tributária
    • Simulador – Tributação sobre Consumo
  • Trabalhista/Previdência
    • INSS 2026
      • Desconto INSS 2026
      • Tabela INSS 2026
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
      • Arquivamento de Atas
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Informativos Federais NOVO
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • IRPF 2026
      • Simulador IRRF 2026 NOVO
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente