SC – DECRETO LEGISLATIVO N° 18.327, DE 8 DE MAIO DE 2018 (DOE de 09.05.2018) Declara insubsistente a Medida Provisória n° 220, de 2018, que “Altera o art. 19 da Lei n° 10.297, de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências”. Mineia Luckfett2018-05-10T10:15:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 019 / 2018 (DOE de 10.05.2018) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 relativamente ao pagamento dos créditos da fazenda pública estadual. Karoline Pedroso2018-05-11T14:03:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – LEI N° 10.837 / 2018 (DOE de 10.05.2018) Dispõe sobre o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos e subprodutos de origem animal no Estado do Espírito Santo. Karoline Pedroso2018-05-10T09:39:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – PORTARIA DETRAN / ASJUR N° 149 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Altera o artigo 12 da Portaria nº 076/DETRAN/ASJUR/2018 que dispõe sobre o credenciamento de empresas a fim de efetuarem o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor. Karoline Pedroso2018-05-10T09:32:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.990 / 2018 (DOE de 10.05.2018) Altera o Decreto n° 44.514/2017, e o Decreto n° 43.430/2016, os quais tratam quanto ao Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE. Karoline Pedroso2018-05-10T09:29:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – LEI N° 16.359 / 2018 (DOE de 10.05.2018) Autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, no âmbito do Estado de Pernambuco; revoga a Lei n° 15.788/2016, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-05-10T09:24:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DELIBERAÇÃO JUCEMS N° 008 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Delibera a obrigatoriedade da utilização de certificado digital especifico aos registro de todos os atos do Sistema de Registro Digital na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS). Karoline Pedroso2018-05-10T09:12:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – PORTARIA IBAMA Nº 1.249, DE 7 DE MAIO DE 2018 (DOU de 08/05/2018) Para o transporte internacional, conforme Portaria Ibama nº 93/1998, o interessado deverá solicitar ao IBAMA a expedição de Licença de Exportação, que terá validade inclusive para o transporte no território nacional no trajeto necessário para a realização da exportação do animal”. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-05-09T15:59:23-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX Nº 023, DE 27 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 08/05/2018) Retificação Na Resolução Camex nº 23, de 27 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018, Seção 1, página 2, que alterou para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários, Giseli Cristofolini Schmoekel2018-05-09T15:55:15-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX Nº 020, DE 7 DE MAIO DE 2018 (DOU de 08/05/2018) Torna pública a atualização trimestral referente à homologação do Compromisso de Preços, nos termos da Resolução nº 82/2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-05-09T15:40:01-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX Nº 019, DE 7 DE MAIO DE 2018 (DOU de 08/05/2018) Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de subsídios acionáveis e de dano à indústria doméstica deles decorrente, sem recomendação de aplicação de medidas compensatórias provisórias, por terem sido verificados preliminarmente a existência de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente classificadas no código NCM 7325.91.00, originárias da Índia, e o vínculo significativo entre as exportações subsidiadas e o dano à indústria doméstica. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-05-09T15:37:56-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 7 DE MAIO DE 2018 (DOU de 08/05/2018) Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, Emirados Árabes Unidos e Índia para o Brasil de tubos de ferro fundido dúctil, acabado ou semiacabado, com extremidade que possua bolsa, ponta e/ou flange, para aplicações em água e esgoto e com diâmetros nominais de 80 a 1200mm, com classe de espessuras de K4 a K14 ou pressões nominais PN10 a PN40, com ou sem travamentos externos e internos, com ou sem juntas elásticas ou anéis de borracha, protegidos ou não por mantas de proteção, NCM 7303.00.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-05-09T15:33:37-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
