DECRETO Nº 43.605, DE 23 DE SETEMBRO DE 2003 (DOE de 24/09/2003) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-29T13:46:32-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IV Mútuo e Operação Vinculada com Ouro, Ativo Financeiro Priscila Terplak2016-02-29T12:54:14-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Alienação e Resgate de Quotas Priscila Terplak2016-02-29T12:50:39-03:00 Conteúdo Read more...
Capítulo II FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO – FICART Priscila Terplak2016-02-29T12:50:30-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IV Isenções e Dispensa de Retenção Priscila Terplak2016-02-29T12:50:11-03:00 Conteúdo Read more...
Seção III Retenção e Recolhimento do Imposto Priscila Terplak2016-02-29T12:50:03-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Incidência e Base de Cálculo A partir de 1° de janeiro de 1998 Priscila Terplak2016-02-29T12:49:47-03:00 Conteúdo Read more...
Subtítulo II Mercado de Renda Variável Priscila Terplak2016-02-29T12:49:26-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IV Isenções e Dispensa de Retenção Priscila Terplak2016-02-29T12:49:08-03:00 Conteúdo Read more...
