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Seção I Da Retenção

Priscila Terplak2015-11-22T21:26:31-02:00
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CAPÍTULO IV DO REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Priscila Terplak2015-11-22T21:26:17-02:00
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CAPÍTULO III DO LEVANTAMENTO FISCAL

Priscila Terplak2015-11-22T21:26:03-02:00
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CAPÍTULO II DA AÇÃO FISCAL

Priscila Terplak2015-11-22T21:25:47-02:00
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CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA

Priscila Terplak2015-11-22T21:25:32-02:00
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Seção XXVI Das Operações com Bicicletas e Outros Ciclos, Suas Partes, Peças e Acessórios

Priscila Terplak2015-11-22T21:25:12-02:00
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Seção XXV Das Operações com Sorvetes e com Preparados para Fabricação de Sorvetes em Máquina

Priscila Terplak2015-11-22T21:24:44-02:00
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Seção XXIV Das Operações com Materiais de Construção

Priscila Terplak2015-11-22T21:24:14-02:00
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Seção XXII Das Operações com Aparelhos Celulares

Priscila Terplak2015-11-22T21:16:34-02:00
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Seção XXI Das Operações com Rações para Animais Domésticos

Priscila Terplak2015-11-22T21:16:14-02:00
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Seção XX Das Operações com Peças, Componentes e Acessórios para Autopropulsados

Priscila Terplak2015-11-22T21:15:56-02:00
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Seção XIX Das Operações com Telhas, Cumeeiras e Caixas d’água

Priscila Terplak2015-11-22T21:15:36-02:00
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Seção XVIII Das Operações com Energia Elétrica

Priscila Terplak2015-11-22T21:15:17-02:00
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Seção XVII Das Operações com Filmes Fotográficos e Cinematográficos e “Slide”; Lâminas e Aparelho de Barbear Descartável; Lâmpada Elétrica, Pilha e Bateria Elétrica; Disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada.

Priscila Terplak2015-11-22T21:14:58-02:00
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Seção XVI Das Operações com Frango e Óleos Comestíveis

Priscila Terplak2015-11-22T21:14:39-02:00
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  • Eleições 2026: saiba como funcionam as folgas dos funcionários convocados para atuar como mesários
  • Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação e o respeito aos direitos dos contribuintes

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