Seção IV Dos Responsáveis por Substituição Tributária Priscila Terplak2015-10-22T22:34:09-02:00 Conteúdo Read more...
Seção III Da Redução de Base de Cálculo Priscila Terplak2015-10-22T22:28:18-02:00 Conteúdo Read more...
Seção III Nas Prestações de Serviços de Comunicação Priscila Terplak2015-10-22T22:27:12-02:00 Conteúdo Read more...
Seção II Nas Prestações de Serviços de Transporte Priscila Terplak2015-10-22T22:26:57-02:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO E DO FATO GERADOR Priscila Terplak2015-10-22T22:26:17-02:00 Conteúdo Read more...
Seção I Nas Operações Internas, Interestaduais e de Importação Priscila Terplak2015-10-22T22:26:37-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 1.390, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 (DOE de 08.09.2015) Mineia Luckfett2015-10-22T15:57:45-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO Nº 4.676, DE 18 DE JUNHO DE 2001 (DOE de 19.06.2001) Mineia Luckfett2015-10-22T15:55:57-02:00 Conteúdo Read more...