Seção X Das Obrigações Acessórias das Empresas de Transporte Aquaviário Priscila Terplak2015-09-22T22:20:29-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IX Do Regime Especial para Transportadores de Valores Priscila Terplak2015-09-22T22:20:09-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IV Do Transporte de Mercadoria Vendida a Preço FOB Priscila Terplak2015-09-22T22:17:44-03:00 Conteúdo Read more...
Seção III Do Transporte de Mercadoria Vendida a Preço CIF Priscila Terplak2015-09-22T22:17:33-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Do Transporte de Carga Própria Priscila Terplak2015-09-22T22:17:19-03:00 Conteúdo Read more...
Seção V Das prestações de serviços não-medidos de televisão por assinatura, via satélite, e de provimento de acesso à “internet” Priscila Terplak2015-09-22T22:16:27-03:00 Conteúdo Read more...
Seção I Das Obrigações dos Transportadores de Passageiros ou de Mercadorias por Conta Própria ou de Terceiros Priscila Terplak2015-09-22T22:06:17-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IV Das prestações pré-paga de serviços de telefonia Priscila Terplak2015-09-22T22:05:13-03:00 Conteúdo Read more...
Seção III Dos Procedimentos a serem observados pelos Prestadores de Serviços de Comunicação Priscila Terplak2015-09-22T22:04:41-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Do Regime Especial nas Operações de Interconexão com Outras Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Priscila Terplak2015-09-22T22:04:15-03:00 Conteúdo Read more...
Seção I Das Normas Gerais Relativas à Prestação de Serviços de Telecomunicações Priscila Terplak2015-09-22T22:03:24-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XI DAS ROTINAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS OBJETO DE SERVIÇO POSTAL, PRESTADO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT Priscila Terplak2015-09-22T22:02:14-03:00 Conteúdo Read more...
