PE – DECRETO N° 45.863 / 2018 (DOE de 14.04.2018) Modifica o Decreto n° 44.650/017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos percentuais de diferimento do recolhimento do imposto na importação para industrialização. Karoline Pedroso2018-04-17T12:05:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – LEI N° 5.180 / 2018 (DOE de 16.04.2018) Altera a Lei n° 4.474, de 6 de março de 2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos e insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.” Karoline Pedroso2018-04-17T09:01:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Florianópolis – LEI N° 10.359 / 2018 (DOM de 13.04.2018) Dispõe sobre o tempo de atendimento presencial pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de água, esgoto, saneamento, energia elétrica, internet e telefonia fixa. Karoline Pedroso2018-04-16T10:03:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Recife – INSTRUÇÃO NORMATIVA SETRI N° 001 / 2018 (DOM de 14.04.2018) Dispõe sobre os procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), a partir 2018, para os contribuintes optantes do Regime Tributário Diferenciado, Simplificado e Favorecido previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar n.º 155/2016, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional (SN). Karoline Pedroso2018-04-16T09:58:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PORTARIA MF N° 014, DE 13 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 16.04.2018) PORTARIA MF N° 014 / 2018 Estabelece para o mês de abril de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. Mineia Luckfett2018-04-16T09:54:22-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
GO – LEI N° 20.040 / 2018 (DOE de 16.04.2018) Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Goiás. Karoline Pedroso2018-04-16T09:51:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Comprovação de ausência de depósitos de FGTS garante rescisão indireta Karoline Pedroso2018-04-16T11:58:07-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
INSS deverá reconhecer tempo de trabalho exercido na infância Karoline Pedroso2018-04-16T09:37:54-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Banco é condenado em R$ 10 mil por discriminar funcionário em Mato Grosso Karoline Pedroso2018-04-16T11:58:22-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
RJ – PORTARIA SVS N° 141 / 2018 (DOE de 16.04.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Karoline Pedroso2018-04-16T08:45:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SVS N° 140 / 2018 (DOE de 16.04.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Karoline Pedroso2018-04-16T08:42:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA N° 658 / 2018 (DOE de 13.04.2018) Reabre o prazo estabelecido no Art. 1º da Resolução Conjunta SEA/INEA nº 657/2018, referente ao ciclo de apuração do ICMS Ecológico, com vistas ao cálculo do índice final de conservação ambiental para o Ano-Fiscal de 2019. Karoline Pedroso2018-04-16T08:38:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Abono Salarial ano-base 2016 já liberou R$ 16,1 bi para mais de 21,7 milhões de trabalhadores Mineia Luckfett2018-04-16T09:24:54-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Rio de Janeiro – PORTARIA “N” S/SUBVISA N° 207 / 2018 (DOM de 13.04.2018) Determina a proibição de comercialização e distribuição dos produtos que menciona. Karoline Pedroso2018-04-13T11:28:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
