PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 1.037, DE 28 DE JULHO DE 2015 (DOU de 29.07.2015) debora2016-11-30T14:56:13-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
LEI N° 13.151, DE 28 DE JULHO DE 2015 (DOU de 29.07.2015) debora2015-07-29T10:57:50-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Direito Societário, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT N° 020, DE 24 DE JULHO DE 2015 (DOU de 29.07.2015) Mineia Luckfett2015-07-30T09:38:19-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001/2014 debora2015-07-29T09:04:22-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Direito Societário, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros Read more...
Seção VI Do registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrência Mayara Terplak2015-07-28T22:42:33-03:00 Conteúdo Read more...
Seção V Do registro de impressão de documentos fiscais Mayara Terplak2015-07-28T22:41:51-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IV Do registro de controle da produção e do estoque Mayara Terplak2015-07-28T22:41:07-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Da guia nacional de recolhimento de tributos estaduais – GNRE Mayara Terplak2015-07-28T22:37:26-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção VIII Da relação de mercadorias e bens adquiridos Mayara Terplak2015-07-28T22:33:53-03:00 Conteúdo Read more...
