MEDIDA PROVISÓRIA N° 683, DE 13 DE JULHO DE 2015 (DOU de 14.07.2015) Mineia Luckfett2015-07-14T13:41:15-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 020, DE 13 DE JULHO DE 2015 Mineia Luckfett2015-07-14T13:38:37-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO CONFEF N° 280, DE 29 DE JUNHO DE 2015 (DOU de 14.07.2015) Mineia Luckfett2015-07-14T13:37:04-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ANEXO 2 CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS Mayara Terplak2015-07-14T00:21:21-03:00 Conteúdo Read more...
TABELA IV Acrescentada pelo Decreto n° 1.081/1999 (DOE de 24.08.1999), efeitos a partir de 24.08.1999 Mayara Terplak2015-07-14T00:20:06-03:00 Conteúdo Read more...
TABELA III Para Cobrança do ICMS com Base de Cálculo Reduzida. Mayara Terplak2015-07-14T00:18:56-03:00 Conteúdo Read more...
TABELA II Valor Agregado (VA), para cobrança do ICMS por Antecipação nas entradas de mercadorias neste Estado ou por Substituição Tributária nas Operações Interestaduais: Mayara Terplak2015-07-14T00:18:03-03:00 Conteúdo Read more...
TABELA I Substituição Tributária nas Operações Internas: Mayara Terplak2015-07-14T00:16:48-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO II Das Disposições Gerais, Finais e Transitórias Mayara Terplak2015-07-14T00:14:18-03:00 Conteúdo Read more...
Seção III Da Aplicação dos Juros de Mora aos Créditos Tributários Relativos ao ICM Mayara Terplak2015-07-14T00:13:15-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Da Atualização Monetária de Crédito Tributário do ICMS Mayara Terplak2015-07-14T00:12:18-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO VI Do Levantamento Fiscal, da Correção Monetária, dos Juros de Mora e das Disposições Gerais, Finais e Transitórias. Mayara Terplak2015-07-14T00:11:06-03:00 Conteúdo Read more...
