CAPÍTULO IX DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA Mayara Terplak2015-07-02T19:24:23-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO VIII DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES Mayara Terplak2015-07-02T19:23:16-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO VII DA ISENÇÃO NAS REMESSAS DE VASILHAMES, RECIPIENTES E EMBALAGENS Mayara Terplak2015-07-02T19:21:56-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO VI DA ISENÇÃO NAS REMESSAS DECORRENTES DE DOAÇÃO, DAÇÃO OU CESSÃO Mayara Terplak2015-07-02T19:21:07-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO V DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS Mayara Terplak2015-07-02T18:28:32-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO IV DA ISENÇÃO NAS REMESSAS DE AMOSTRAS GRÁTIS Mayara Terplak2015-07-02T18:26:05-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO III DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM OBRAS DE ARTE E PRODUTOS DE ARTESANATO Mayara Terplak2015-07-02T18:25:11-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO II DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM INSUMOS AGROPECUÁRIOS Mayara Terplak2015-07-02T18:24:14-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO IV DO TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS Mayara Terplak2015-07-02T18:19:57-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO III DO TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. Mayara Terplak2015-07-02T18:18:14-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO II PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR PARTE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SOB CONTROLE ACIONÁRIO DO ESTADO, INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO PIAUÍ – CAGEP Mayara Terplak2016-11-30T16:20:19-02:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO V DOS OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Mayara Terplak2015-07-02T18:15:49-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO XXVI DAS OPERAÇÕES COM VINHOS E SIDRAS, BEBIDAS QUENTES E AGUARDENTE Mayara Terplak2015-07-02T18:14:39-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO XXV DAS OPERAÇÕES COM APARELHOS CELULARES Mayara Terplak2015-07-02T18:13:28-03:00 Conteúdo Read more...