CAPÍTULO XXII DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA Mayara Terplak2015-06-24T16:07:54-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXI-A DAS OPERAÇÕES COM PARTES E PEÇAS SUBSTITUÍDAS EM VIRTUDE DE GARANTIA, POR EMPRESA NACIONAL DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA, POR ESTABELECIMENTO DE REDE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS, POR OFICINA REPARADORA OU DE CONSERTO E MANUTENÇÃO DE AERONAVES Mayara Terplak2015-06-24T16:06:04-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXI DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS, PARTES E PEÇAS EM VIRTUDE DE GARANTIA Mayara Terplak2015-06-24T16:03:53-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XX DA REMESSA DE ALGODÃO EM PLUMA, POR CONTRIBUINTE DO ESTADO DE SERGIPE PARA INDUSTRIALIZAÇÃO NESTE ESTADO Mayara Terplak2015-06-24T16:02:59-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO III PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO PRÉ-PAGA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA Mayara Terplak2015-06-24T16:02:17-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO II DA REMESSA DE BENS DO ATIVO PERMANENTE NAS OPERAÇÕES DE INTERCONEXÃO ENTRE OPERADORAS Mayara Terplak2015-06-24T15:59:07-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XIX DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES Mayara Terplak2015-06-24T15:58:16-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XIX DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES Mayara Terplak2015-06-24T15:56:53-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XVIII DAS OPERAÇÕES RELATIVAS ÀS MERCADORIAS IMPORTADAS DO EXTERIOR Mayara Terplak2015-06-24T15:55:55-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XVII DAS OPERAÇÕES DE DESTROCA DE BOTIJÕES VAZIOS (VASILHAMES) DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE GLP Mayara Terplak2015-06-24T15:54:57-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XVI DAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Mayara Terplak2015-06-24T15:54:11-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO II DAS OPERAÇÕES REALIZADAS COM O PROGRAMA FOME ZERO Mayara Terplak2015-06-24T15:53:06-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XV DAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA CONAB Mayara Terplak2015-06-24T15:52:16-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XV DAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA CONAB Mayara Terplak2015-06-24T15:51:19-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO II DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTE DESTE ESTADO PARA O MESMO OU PARA OUTROS ESTADOS Mayara Terplak2015-06-24T15:50:26-03:00 Conteúdo Read more...