Seção XXVII Do Regime Especial Relativo às Prestações de Serviços de Transporte de Cargas a Granel de Combustível Priscila Terplak2015-06-12T14:27:13-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção VII Das Operações com Bens ou Mercadorias Destinadas às Atividades de Pesquisa, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. Priscila Terplak2015-06-12T14:26:51-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção VI Das Operações Comercializáveis a Granel Através de Navegação de Cabotagem, Fluvial ou Lacustre Priscila Terplak2015-06-12T14:26:03-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA MPS N° 229, DE 10 DE JUNHO DE 2015 (DOU de 12.06.2015) Mineia Luckfett2015-06-12T14:25:14-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
Subseção V Das Operações Envolvendo a Comercialização de Produtos da PETROBRAS Priscila Terplak2015-06-12T14:25:00-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA MPS N° 228, DE 10 DE JUNHO DE 2015 (DOU de 12.06.2015) Mineia Luckfett2015-06-12T14:21:29-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA SEFAZ N° 200, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 João Vitor de Oliveira Martins2015-06-12T09:27:31-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SEFAZ N° 198, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 João Vitor de Oliveira Martins2015-06-12T09:26:36-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SEFAZ N° 196, DE 21 DE AGOSTO DE 2014 João Vitor de Oliveira Martins2015-06-12T09:25:04-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SEFAZ N° 194, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 João Vitor de Oliveira Martins2015-06-12T09:23:20-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SEFAZ N° 193, DE 20 DE AGOSTO DE 2014 João Vitor de Oliveira Martins2015-06-12T09:21:27-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SEFAZ N° 190, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 João Vitor de Oliveira Martins2015-06-12T09:19:47-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SEFAZ N° 184, DE 05 DE AGOSTO DE 2014 João Vitor de Oliveira Martins2015-06-12T09:16:41-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SEFAZ N° 180, DE 30 DE JULHO DE 2014 João Vitor de Oliveira Martins2015-06-12T09:13:06-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SEFAZ N° 178, DE 28 DE JULHO DE 2014 João Vitor de Oliveira Martins2015-06-12T09:12:02-03:00 Conteúdo Read more...