SUBSEÇÃO IV Da Redução de Base de Cálculo nas Operações com os Produtos da Cesta Básica Priscila Terplak2015-06-22T10:37:48-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO I Da redução de Base de Cálculo nas Operações Com Insumos Agropecuários Priscila Terplak2015-06-06T00:14:13-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO VI Da Base de Cálculo Fixada Mediante Pauta Fiscal Priscila Terplak2015-06-06T00:10:15-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO V Da Base de Cálculo para fins de Pagamento da Diferença de Alíquotas Priscila Terplak2015-06-06T00:09:07-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO IV Da Base de Cálculo nas Operações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária Priscila Terplak2015-06-06T00:08:21-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO III Da Base de Cálculo nas Prestações de Serviços de Transporte e de Comunicação Priscila Terplak2015-06-06T00:07:24-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO II Da Base de Cálculo nas Hipóteses de Levantamento Fiscal Priscila Terplak2015-06-06T00:06:26-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO XIII Das Operações Interestaduais com Aves Destinadas a Beneficiamento Priscila Terplak2015-06-06T00:04:38-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO XII Das Operações com Borra, Cera Bruta e Pó de Carnaúba Priscila Terplak2015-06-06T00:03:28-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO XI Das Vitaminas e Complementos Alimentares Importados Priscila Terplak2015-06-06T00:02:38-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO X Das Operações com Partes e Peças de reposição para Máquinas Têxteis Priscila Terplak2015-06-06T00:01:56-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSEÇÃO I Das Operações com Peixes, Moluscos e Crustáceos Priscila Terplak2015-06-06T00:00:52-03:00 Conteúdo Read more...
