CAPÍTULO XVII DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO CIVIL Priscila Terplak2015-04-27T19:42:31-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XVI DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS À SAÍDA de MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA de MANAUS Priscila Terplak2015-04-27T19:41:57-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XV DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO OU DE MATERIAL DE USO OU CONSUMO Priscila Terplak2015-04-27T19:39:16-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XV-A – DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS À COLETA, ARMAZENAGEM E REMESSA DE PILHAS E BATERIAS USADAS Priscila Terplak2015-06-24T15:18:35-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO VII DA NOTA FISCAL RELATIVA À MERCADORIA DEPOSITADA OU ARMAZENADA Priscila Terplak2015-04-27T19:29:00-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 010, DE 16 DE ABRIL DE 2015 debora2015-04-27T17:36:36-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
Subseção I – Dos Modelos, da Numeração e da Forma de Utilização Mayara Terplak2015-04-28T10:33:50-03:00 Conteúdo Read more...