Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

InfolexInfolex
Login
  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • INSS 2026
      • Desconto INSS 2026
      • Tabela INSS 2026
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Informativos Federais NOVO
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2026 NOVO
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas 2026
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 288, DE 30 DE MAIO DE 2000.

Priscila Terplak2015-03-08T13:39:40-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 30 DE MAIO DE 2000.

Priscila Terplak2015-03-08T13:37:57-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 299, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000.

Priscila Terplak2015-03-08T13:37:14-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 301, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000.

Priscila Terplak2015-03-08T13:36:54-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 277, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999. (DOE de 24/11/1999)

Priscila Terplak2015-03-08T13:47:17-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 303, DE 21 DE MARÇO DE 2001.

Priscila Terplak2015-03-07T20:48:31-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 304, DE 21 DE MARÇO DE 2001.

Priscila Terplak2015-03-07T20:44:34-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 305, DE 29 DE MARÇO DE 2001.

Priscila Terplak2015-03-07T20:44:09-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 306, DE 29 DE MARÇO DE 2001.

Priscila Terplak2015-03-07T20:43:28-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 307, DE 11 DE ABRIL DE 2001.

Priscila Terplak2015-03-07T20:43:10-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 308, DE 18 DE ABRIL DE 2001.

Priscila Terplak2015-03-07T20:42:47-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 309, DE 18 DE ABRIL DE 2001.

Priscila Terplak2015-03-07T20:42:16-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 310, DE 29 DE MAIO DE 2001.

Priscila Terplak2015-03-07T20:41:54-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, DE 13 DE JUNHO DE 2001.

Priscila Terplak2015-03-07T20:41:30-03:00
Conteúdo Read more...

Decreto Legislativo Nº 312, DE 27 DE JUNHO DE 2001.

Priscila Terplak2015-03-07T20:40:14-03:00
Conteúdo Read more...
← Previous1…3.7233.7243.725…6.062Next →

Empresa

Conheça a Infolex

INFOLEX APOIO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 16.973.916/0001-68
Rua General Andrade Neves Nº 90, Sala 57
Centro Histórico – Porto Alegre – RS | CEP 90010-210

Horário de Atendimento

Segunda à quinta-feira:
9h às 11h50 | 13h30 às 18h

Sextas-feiras:
9h às 11h50 | 13h30 às 17h30

Fale Conosco

Consultoria por Telefone:
(51) 3025-7615
0800 302 5761

Entre em contato com nosso setor de relacionamento:
Envie-nos uma mensagem »

E-mail:
infolex@infolex.com.br

Redes Sociais

FacebookInstagramLinkedin
© 2025 Infolex Apoio Empresarial LTDA - Porto Alegre - RS
  • Abono Salarial: pagamento de lote complementar começa nesta quinta-feira (15)
  • Senado vota PEC pelo fim da escala 6×1
  • Governo anuncia novo pacote para os Microempreendedores Individuais, saiba os pontos importantes!
  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS

Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • INSS 2026
      • Desconto INSS 2026
      • Tabela INSS 2026
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Informativos Federais NOVO
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2026 NOVO
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas 2026
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente