NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 076, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 (DOE de 31.08.2009) João Vitor de Oliveira Martins2014-05-29T11:54:10-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 017, DE 23 DE MAIO DE 2014 (DOU de 29.05.2014) debora2014-05-29T11:54:28-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 077, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 (DOE de 02.09.2009) João Vitor de Oliveira Martins2014-05-29T11:53:23-03:00 Conteúdo Read more...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 078, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 (DOE de 03.09.2009) João Vitor de Oliveira Martins2014-05-29T11:52:15-03:00 Conteúdo Read more...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 079, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 (DOE de 08.09.2009) João Vitor de Oliveira Martins2014-05-29T11:45:31-03:00 Conteúdo Read more...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 080, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 (DOE de 04.09.2009) João Vitor de Oliveira Martins2014-05-29T11:44:13-03:00 Conteúdo Read more...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 082, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 (DOE de 14.09.2009) João Vitor de Oliveira Martins2014-05-29T11:42:56-03:00 Conteúdo Read more...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 083, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (DOE de 21.09.2009) João Vitor de Oliveira Martins2014-05-29T11:42:02-03:00 Conteúdo Read more...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 084, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 (DOE de 01.10.2009) João Vitor de Oliveira Martins2014-05-29T11:40:21-03:00 Conteúdo Read more...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 085, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 (DOE de 25.09.2009) João Vitor de Oliveira Martins2014-05-29T11:38:19-03:00 Conteúdo Read more...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 086, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 (DOE de 01.10.2009) João Vitor de Oliveira Martins2014-05-29T11:36:50-03:00 Conteúdo Read more...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 087, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 (DOE de 28.09.2009) João Vitor de Oliveira Martins2014-05-29T11:36:04-03:00 Conteúdo Read more...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 089, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 (DOE de 01.10.2009) João Vitor de Oliveira Martins2014-05-29T11:34:36-03:00 Conteúdo Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 647, DE 28 DE MAIO DE 2014 (DOU de 29.05.2014) debora2014-05-29T11:34:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.469, DE 28 DE MAIO DE 2014 (DOU de 29.05.2014) debora2014-05-29T11:27:21-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...