Vitória – LEI N° 9.195 / 2017 (DOM de 27.10.2017) Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso de desordenados existentes em postes de energia elétrica. Mineia Luckfett2018-01-15T15:58:11-02:00 Conteúdo Read more...
Vitória – LEI N° 9.229 / 2017 (DOM de 26.12.2017) Altera a Lei n° 6.075/2003, que dispõe sobre o ISS, para alterar, a partir de 26.03.2018, a alíquota do imposto para as atividades de registros públicos, cartorários e notariais, em relação aos contribuintes que não possuam débitos com a Fazenda Municipal relativos ao imposto. Mineia Luckfett2018-01-15T15:52:15-02:00 Conteúdo Read more...
Vitória – LEI N° 9.230 / 2017 (DOM de 28.12.2017) Município de Altera a Lei nº 4.821/1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Vitória. Mineia Luckfett2018-01-15T15:51:14-02:00 Conteúdo Read more...
Vitória – LEI N° 9.235 / 2017 (DOM de 28.12.2017) Obriga pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Cultural quando constarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos. Mineia Luckfett2018-01-15T15:49:36-02:00 Conteúdo Read more...
