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CAPÍTULO VIII – Documentos Fiscais

Mineia Luckfett2016-04-19T14:59:17-03:00
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Mineia Luckfett2014-03-24T14:34:15-03:00
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CAPÍTULO VII – Livros Fiscais

Mineia Luckfett2014-03-24T14:34:11-03:00
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CAPÍTULO VI – Recolhimento do Imposto

Mineia Luckfett2014-03-24T14:32:50-03:00
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CAPÍTULO V – Cadastro

Mineia Luckfett2016-04-19T15:03:04-03:00
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Mineia Luckfett2016-11-04T15:02:04-02:00
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Mineia Luckfett2016-04-18T15:57:19-03:00
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CAPÍTULO III – Sujeito Passivo e Responsabilidade Tributária

Mineia Luckfett2014-03-24T14:52:12-03:00
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CAPÍTULO II – Local da Prestação

Mineia Luckfett2014-03-24T14:28:28-03:00
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CAPÍTULO I – Fato Gerador e Incidência

Mineia Luckfett2014-03-24T14:27:26-03:00
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Mineia Luckfett2014-03-24T14:26:01-03:00
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DECRETO N° 8.212, DE 21 DE MARÇO DE 2014 (DOU de 24.03.2014)

debora2014-03-24T14:15:58-03:00
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Mineia Luckfett2014-03-24T14:15:17-03:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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