MT – LEI COMPLEMENTAR N° 601 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Dispõe sobre a emissão de Certificado de Identificação de Madeira – CIM, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-04T16:30:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – LEI N° 10.656 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Define os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do art. 100 da Constituição Federal e revoga a Lei nº 7.894.05.2003. Mineia Luckfett2018-08-23T11:52:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – LEI N° 10.658 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera a Lei nº 6.883.06.1997, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso – PROALMAT. Mineia Luckfett2018-01-05T09:37:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 217 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-04T16:23:38-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 219 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2018, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-04T16:15:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 193 / 2017 (DOE de 04.12.2017) Inclui capítulo VII-A da Resolução Sefaz n° 537/2012, para disciplinar procedimentos relativos a pedido de ressarcimento de que trata o § 1° do artigo 20 do Livro II do RICMS/RJ. Mineia Luckfett2018-01-05T14:09:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 001 / 2018 (DOE de 04.01.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Mineia Luckfett2018-01-04T10:30:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 001 / 2018 (DOE de 04.01.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 133/2017, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2018-01-04T10:17:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Sistema antifraude bloqueou 52 mil requerimentos do seguro-desemprego Mineia Luckfett2018-01-04T10:04:18-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
PE – DECRETO N° 45.526/ 2018 (DOE de 04.01.2018) Altera o Decreto n° 38.455/2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, instituída pela Lei n° 14.721/2012. Mineia Luckfett2018-01-04T09:58:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 001, DE 2 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 03.01.2018) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 99, de 29 de dezembro de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-01-04T08:21:33-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 02.01.2018) Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. Giseli Cristofolini Schmoekel2018-01-04T08:08:28-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
