PB – PORTARIA DS N° 241, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Estabelece e divulga o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos, para o exercício de 2018, no âmbito do Estado da Paraíba. Mineia Luckfett2017-12-28T11:05:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.911, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Acrescenta o dispositivo a que se refere o § 3° do art. 20-D da Lei Complementar n° 241, de 23 de outubro de 2017, aos atos normativos especificados. Mineia Luckfett2017-12-28T11:04:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 707, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2018-05-24T12:53:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 706, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 684, de 27 de setembro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Mineia Luckfett2017-12-28T10:59:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – LEI N° 5.136, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Dispõe sobre a comunicação eletrônica, pelos notários, das transações realizadas com veículos automotores terrestres, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-28T10:58:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – LEI N° 5.128, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-28T10:57:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.913, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-12-28T10:56:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.912, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Dispõe sobre prazo de pagamento do parcelamento a que se refere a Lei n° 5.071, de 5 de outubro de 2017, no caso de problemas técnicos no sistema informatizado do Estado, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-28T10:53:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.910, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-28T10:52:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI N° 10.651, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 27.12.2017) Altera e revoga dispositivos da Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-28T10:51:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.925, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Mineia Luckfett2017-12-28T10:50:30-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 9.118, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Anexo VIII do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997 -Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-08T08:45:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 9.116, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. Mineia Luckfett2017-12-28T10:48:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – PORTARIA SEF N° 872, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas – UPFAL para o exercício 2018. Mineia Luckfett2017-12-28T10:47:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC- DECRETO N° 8.130, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-28T10:44:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
