RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 180, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) REGULAMENTA O AVISO AMIGÁVEL PARA A COBRANÇA DE TRIBUTOS DEVIDOS E NÃO DECLARADOS E DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NÃO CUMPRIDAS E PREVÊ A TENTATIVA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL ANTES DO INÍCIO DE AÇÃO FISCAL DE MESMO OBJETO. Mineia Luckfett2017-12-27T11:59:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 179, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Estabelece pauta de valores mínimos para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Mineia Luckfett2018-04-12T14:56:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 038, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Anexo VII da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Mineia Luckfett2017-12-27T11:53:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 137, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Trata dos percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, para o mês de janeiro de 2018. Mineia Luckfett2017-12-27T11:51:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 230, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Em caráter excepcional, suspende a aplicação de lista de preços mínimos divulgada por Portaria editada pela Secretaria de Estado de Fazenda, exclusivamente em relação a operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-03T13:44:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 129, 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Mineia Luckfett2017-12-27T11:48:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 128, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Mineia Luckfett2017-12-27T11:47:42-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – DECRETO N° 4.191-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Mineia Luckfett2017-12-27T11:46:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – PORTARIA N° 528, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 27.12.2017) Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2018. Mineia Luckfett2017-12-27T11:45:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC- DECRETO N° 1.432, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 21.12.2017) Introduz as Alterações 3.878 a 3.895 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Mineia Luckfett2018-02-16T13:53:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Se igreja funciona como empresa, bispo deve receber como empregado, diz juiz Mineia Luckfett2017-12-27T09:59:09-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Vendedor que lesava empresa de bebidas e clientes não reverte justa causa Mineia Luckfett2017-12-27T09:57:00-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Trabalhador não deve indenizar empresa por criticá-la no Facebook Mineia Luckfett2017-12-27T09:55:36-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
PORTARIA N° 413, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Altera a Portaria n° 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, quanto aos valores das mercadorias pertencentes a segmento agrícola. Mineia Luckfett2017-12-27T09:40:35-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 26.12.2017) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 20, de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos, instituído pela Lei n° 5.529, de 5 de janeiro de 1989. Mineia Luckfett2017-12-27T09:39:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
