SP – DECRETO N° 63.105, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2017. Mineia Luckfett2017-12-26T11:17:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 63.104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados. Mineia Luckfett2017-12-26T11:16:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 63.103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Mineia Luckfett2017-12-26T11:15:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 63.102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-26T11:14:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 63.101, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Mineia Luckfett2017-12-26T11:13:57-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 63.100, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Mineia Luckfett2017-12-26T11:13:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 63.099, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-26T11:11:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 63.098, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Acrescenta o § 2° ao artigo 3° do Decreto 62.761, de 04 de agosto de 2017, que trata dos débitos fiscais de ICMS exigidos por meio de auto de infração lavrado até 04 de agosto de 2017, não inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-12-26T11:10:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 63.097, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”. Mineia Luckfett2017-12-26T11:09:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 63.096, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Mineia Luckfett2017-12-26T11:08:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 63.094, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Mineia Luckfett2017-12-26T11:06:53-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 026, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 23.12.2017) Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2018. Mineia Luckfett2017-12-26T11:05:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.378, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 21.12.2017) Mineia Luckfett2017-12-26T10:57:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.302, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 21.12.2017) Mineia Luckfett2017-12-26T10:55:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 075, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 21.12.2017) Mineia Luckfett2017-12-26T10:55:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
