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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.416, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 09.12.2013)

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CONSULTA Nº 90, de 24 de julho de 2003

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CONSULTA Nº 96, de 17 de julho de 2003

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CONSULTA Nº 102, de 17 de julho de 2003

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CONSULTA Nº 103, de 24 de julho de 2003

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CONSULTA Nº 107, de 29 de julho de 2003

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CONSULTA Nº 108, de 15 de julho de 2003

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CONSULTA Nº 109, de 24 de julho de 2003

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CONSULTA Nº 110, de 05 de agosto de 2003

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CONSULTA Nº 111, de 07 de julho de 2003

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CONSULTA Nº 115, de 29 de julho de 2003

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CONSULTA Nº 116, de 29 de julho de 2003

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CONSULTA Nº 117, de 29 de julho de 2003

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CONSULTA Nº 119, de 14 de agosto de 2003

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CONSULTA Nº 120, de 12 de agosto de 2003

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  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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