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RESOLUÇÃO IBGE N° PR-13, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 02.12.2013)

Mineia Luckfett2013-12-02T15:30:09-02:00
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PORTARIA SF Nº 068 / 2009 (DOM de 30.05.2009)

bianca2016-12-05T15:12:38-02:00
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PORTARIA SF Nº 082/2009 (DOM de 01.07.2009)

bianca2013-12-02T15:23:34-02:00
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PORTARIA SF Nº 083, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (DOM de 01.07.2009)

bianca2013-12-02T15:22:00-02:00
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PORTARIA SF Nº 093, DE 01 DE JULHO DE 2009 (DOM de 01.07.2009)

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CONSULTA Nº 12, de 23 de fevereiro de 2005

leonardo2013-12-02T15:04:33-02:00
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CONSULTA Nº 13, de 15 de fevereiro de 2005

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CONSULTA Nº 14, de 1º de março de 2005

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CONSULTA Nº 15, de 14 de fevereiro de 2005

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CONSULTA Nº 17, de 23 de março de 2005

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CONSULTA Nº 16, de 11 de março de 2005

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CONSULTA Nº 10, de 01 de março de 2005

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CONSULTA Nº 09, de 03 de fevereiro de 2005

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CONSULTA Nº 06, de 20 de janeiro de 2005

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CONSULTA Nº 04, de 10 de fevereiro de 2005

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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