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CONSULTA Nº 114 DE 1º DE AGOSTO DE 2006

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CONSULTA Nº 120 DE 03 DE AGOSTO DE 2006

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CONSULTA Nº 113 DE 04 DE JULHO DE 2006

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CONSULTA Nº 130 DE 05 DE SETEMBRO DE 2006

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CONSULTA Nº 131 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006

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CONSULTA Nº 136 DE 17 DE OUTUBRO de 2006

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CONSULTA Nº 137 DE 17 DE OUTUBRO 2006

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CONSULTA Nº 140, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006

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CONSULTA Nº 148, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006

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CONSULTA Nº 155, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006

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CONSULTA Nº 162, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006

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CONSULTA Nº 166, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006

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Operação Manirroto – Receita Federal combate organização criminosa suspeita de cometer crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional

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LALUR – Novas Penalidades pelo Descumprimento

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Pessoas Impedidas de Administrar Sociedades Simples e Empresárias

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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