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DECRETOS RJ – 2000 A 2002

Mineia Luckfett2017-12-19T11:54:23-02:00
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DECRETO Nº 47.534, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 (DOE de 28/12/2002)

bianca2013-11-11T15:28:14-02:00
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DECRETOS RJ – 2003

Mineia Luckfett2014-01-08T10:44:25-02:00
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DECRETO Nº 47.276 de 29 de Outubro de 2002 (DOE 30/10/2002 )

bianca2013-11-11T15:26:14-02:00
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DECRETOS RJ – 2004

Mineia Luckfett2014-01-20T15:22:35-02:00
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DECRETOS RJ – 2005

Mineia Luckfett2014-01-24T22:42:23-02:00
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Decreto 47.584 de 10 de Janeiro de 2003 (DOE de 11-01-2003)

bianca2013-11-11T15:22:13-02:00
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DECRETOS RJ – 2006

Mineia Luckfett2014-01-29T23:21:34-02:00
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Decreto 47.589 de 14 de Janeiro de 2003 (DOE de 15-01-2003)

bianca2013-11-11T15:20:40-02:00
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DECRETO RJ – 2007

Mineia Luckfett2014-01-30T22:07:28-02:00
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Decreto 47.649 de 14 de Fevereiro de 2003 (DOE de 15-02-2003)

bianca2013-11-11T15:17:36-02:00
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CONSULTA Nº 582, DE 2 DE OUTUBRO DE 1995.

leonardo2013-11-11T15:17:29-02:00
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CONSULTOR Nº 600 DE 5 DE JANEIRO DE 1996.

leonardo2013-11-11T15:16:57-02:00
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Decreto 47.778 de 22 de Abril de 2003 (DOE de 23-04-2003)

bianca2013-11-11T15:15:32-02:00
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DECRETO RJ – 2008

Mineia Luckfett2014-01-30T22:19:09-02:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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