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CONSULTA Nº 625, DE 19 DE JUNHO DE 1997.

leonardo2013-11-11T15:14:22-02:00
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CONSULTA Nº 689, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1996.

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Decreto 47.784 de 23 de Abril de 2003 (DOE de 24-04-2003)

bianca2013-11-11T15:13:01-02:00
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DECRETO RJ – 2009

Mineia Luckfett2014-02-03T17:04:31-02:00
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DECRETOS RJ – 2010

Mineia Luckfett2014-02-03T17:30:50-02:00
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Decreto 47.785 de 23 de Abril de 2003 (DOE de 24-04-2003)

bianca2013-11-11T15:09:40-02:00
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CONSULTA Nº 1004, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998.

leonardo2013-11-11T15:09:26-02:00
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CONSULTA Nº 246, DE 09 DE MAIO DE 1997.

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DECRETOS RJ – 2011

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DECRETOS RJ – 2012

Mineia Luckfett2014-02-06T14:11:23-02:00
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Decreto 47.792 de 29 de Abril de 2003 (DOE de 30-04-2003)

bianca2013-11-11T15:05:53-02:00
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Decreto 47.858 de 03 de Junho de 2003 (DOE de 04-06-2003)

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CONSULTA Nº 352, DE 19 DE JUNHO DE 1997.

leonardo2013-11-11T15:02:43-02:00
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CONSULTA Nº 361, DE 23 DE JULHO DE 1997.

leonardo2013-11-11T15:02:28-02:00
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Decreto 47.905 de 17 de Junho de 2003 (DOE de 18-06-2003)

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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