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Decreto 47.923 de 03 de Julho de 2003 (DOE de 04-07-2003)

bianca2013-11-11T14:58:17-02:00
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Decreto 47.981 de 23 de Julho de 2003 (DOE de 24-07-2003)

bianca2013-11-11T14:55:40-02:00
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DECRETOS RJ – 2014

Mineia Luckfett2014-10-28T14:44:01-02:00
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Decreto 47.986 de 30 de Julho de 2003 (DOE de 31-07-2003)

bianca2013-11-11T14:51:39-02:00
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DECRETOS – RJ

Mineia Luckfett2017-01-16T10:53:51-02:00
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CONSULTA Nº 992, DE 13 DE JANEIRO DE 1998.

leonardo2013-11-11T14:50:40-02:00
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CONSULTA Nº 116, DE 8 DE MAIO DE 1998.

leonardo2013-11-11T14:48:08-02:00
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Decreto 48.034 de 19 de Agosto de 2003 (DOE de 20-08-2003)

bianca2013-11-11T14:47:46-02:00
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CONSULTA Nº 450, DE 20 DE JULHO DE 1998.

leonardo2013-11-11T14:46:07-02:00
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CONSULTA Nº 466, DE 12 DE AGOSTO DE 1998.

leonardo2013-11-11T14:44:05-02:00
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Decreto 48.042 de 21 de Agosto de 2003 (DOE de 22-08-2003)

bianca2013-11-11T14:41:14-02:00
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CONSULTA Nº 522, DE 9 DE SETEMBRO DE 1998.

leonardo2013-11-11T14:41:03-02:00
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CONSULTA Nº 551, DE 109 DE SETEMBRO DE 1998.

leonardo2013-11-11T14:40:52-02:00
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CONSULTA Nº 697, DE 14 DE OUTUBRO DE 1998.

leonardo2013-11-11T14:39:57-02:00
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DECRETO N° 44.343, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 (DOE de 26.08.2013)

Mineia Luckfett2013-11-11T14:39:01-02:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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