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Comunicado CAT- 64, de 27-12-2004 DOE 28/12/2004

leonardo2013-10-22T14:21:58-02:00
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Comunicado CAT Nº 63, de 23-12-2004 DOE 24/12/2004 (Retificado DOE 30/12/2004)

leonardo2013-10-22T14:21:45-02:00
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PORTARIA CAT Nº 207, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 (DOE de 14.10.2009)

bianca2013-10-22T14:20:45-02:00
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Comunicado CAT-66, de 28-12-2004 DOE 29/12/2004

leonardo2013-10-22T14:20:13-02:00
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Comunicado CAT-65, de 28-12-2004 DOE 30/12/2004

leonardo2013-10-22T14:19:28-02:00
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PORTARIA CAT Nº 208, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 (DOE de 14.10.2009)

bianca2013-10-22T14:19:02-02:00
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Comunicado CAT-67, de 28-12-2004 DOE 29/12/2004

leonardo2013-10-22T14:18:34-02:00
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COMUNICADO CAT Nº 036, DE 29 DE JULHO DE 2004 (DOE de 30.07.2004)

leonardo2013-10-22T14:17:48-02:00
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PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 008, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 22.10.2013)

debora2013-10-22T14:17:19-02:00
Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...

COMUNICADO DA Nº 09, de 1º-03-2004 (D.O.E. de 06-01-2004)

leonardo2013-10-22T14:17:10-02:00
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PORTARIA CAT Nº 209, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 (DOE de 16.10.2009)

bianca2013-10-22T14:16:52-02:00
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COMUNICADO DA Nº 01, de 05-01-2004 (D.O.E. de 06-01-2004)

leonardo2013-10-22T14:16:02-02:00
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COMUNICADO DA Nº 02, de 05-01-2004 (D.O.E. de 06-01-2004)

leonardo2013-10-22T14:15:38-02:00
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COMUNICADO DA Nº 03, de 05-01-2004 (D.O.E. de 06-01-2004)

leonardo2013-10-22T14:14:51-02:00
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PORTARIA CAT Nº 211, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 (DOE de 20.10.2009)

bianca2013-10-22T14:14:41-02:00
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  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
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