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DECRETO Nº 55.421, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 (DOE de 11.02.2010)

Mineia Luckfett2013-10-01T09:33:01-03:00
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DECRETO Nº 55.437, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010. (DOE de 18.02.2010)

Mineia Luckfett2013-10-01T09:22:36-03:00
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DECRETO Nº 55.438, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010 (DOE de 18.02.2010)

Mineia Luckfett2013-10-01T09:19:52-03:00
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DECRETO Nº 55.496, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 (DOE de 27.02.2010)

Mineia Luckfett2013-10-01T09:18:02-03:00
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DECRETO Nº 55.555, DE 11 DE MARÇO DE 2010. (DOE de 12.03.2010)

Mineia Luckfett2013-10-01T09:16:27-03:00
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DECRETO Nº 55.556, DE 11 DE MARÇO DE 2010 (DOE de 12.03.2010)

Mineia Luckfett2013-10-01T09:13:34-03:00
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Prorrogado prazo de vencimento do Simples em região atingida por desastre natural

debora2013-10-01T09:12:47-03:00
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DECRETO Nº 55.559, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (DOE de 15.03.2010)

Mineia Luckfett2013-10-01T09:10:34-03:00
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DECRETO Nº 55.598, DE 22 DE MARÇO DE 2010 (DOE de 23.03.2010)

Mineia Luckfett2013-10-01T09:08:54-03:00
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IPC-S fecha setembro com inflação de 0,3% 01/10/2013 – 8h36

debora2013-10-01T09:08:49-03:00
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DECRETO Nº 55.599, DE 22 DE MARÇO DE 2010 (DOE de 23.03.2010)

Mineia Luckfett2013-10-01T09:04:50-03:00
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DECRETO Nº 55.818, DE 14 DE MAIO DE 2010 DOE de 17.05.2010)

Mineia Luckfett2013-10-01T09:03:13-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 054, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU de 30.09.2013)

debora2013-10-01T08:38:07-03:00
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RS – DECRETO N° 50.687, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 30.09.2013)

Viviane Katiele2013-09-30T17:22:23-03:00
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ICMS Substituição Tributária – Consulta por NCM no Estado de São Paulo

Viviane Katiele2013-09-30T17:01:42-03:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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