ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 71, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005 ( * ) (DOU de 29.11.2005) Mineia Luckfett2013-09-12T09:50:26-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 72, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005 ( * ) (DOU de 29.11.2005) Mineia Luckfett2013-09-12T09:49:33-03:00 Conteúdo Read more...
Débito de até R$ 10 mil não pode ser arquivado debora2013-09-12T09:48:40-03:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 15, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 (DOU de 26.12.2005) Mineia Luckfett2013-09-12T09:48:38-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 39,DE 17 DE MAIO DE 2006 (DOU de 18.05.2006) Mineia Luckfett2013-09-12T09:47:17-03:00 Conteúdo Read more...
Meta fiscal depende de ‘refis’ dos bancos debora2013-09-12T09:47:12-03:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 010, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 (DOU de 21.09.2006) Mineia Luckfett2013-09-12T09:46:15-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 47, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 (DOU de 03.10.2006) Mineia Luckfett2013-09-12T09:44:56-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF N° 004, DE 03 DE ABRIL DE 2007 (DOU de 04.04.2007) Mineia Luckfett2013-09-12T09:43:28-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 015, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 (DOU de 28.09.2007) Mineia Luckfett2013-09-12T09:42:32-03:00 Conteúdo Read more...
Senado aprova MP que trata de negociação de dívidas de multinacionais debora2013-09-12T09:42:20-03:00 Conteúdo, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 028, DE 8 DE MAIO DE 2008 (DOU de 09.05.2008) Mineia Luckfett2013-09-12T09:41:43-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 061, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 02.12.2008) Mineia Luckfett2013-09-12T09:40:47-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 029, DE 1º DE ABRIL DE 2009 (DOU de 02.04.2009) Mineia Luckfett2013-09-12T09:40:04-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 007, DE 24 DE JULHO DE 2009 (DOU de 06.08.2009) Mineia Luckfett2013-09-12T09:38:58-03:00 Conteúdo Read more...