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Lucros e Dividendos Distribuídos apurados por meio de percentual de presunção no Lucro Presumido

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Lucros e Dividendos Distribuídos apurados nos anos-calendário de 1993 e 1994

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Lucros e Dividendos Distribuídos

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Letras Hipotecárias

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Indenização de Transporte a Servidor Público da União

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Indenização Reparatória a Desaparecidos Políticos

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Indenização Relativa a Objeto Segurado

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Indenização – Reforma Agrária

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Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho e FGTS

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Indenização por Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Civis

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Indenização por Danos Patrimoniais

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Indenização por Acidente de Trabalho

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Indenização Decorrente de Acidente

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Férias

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Doações e Heranças

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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