SC – DECRETO N° 1.344 / 2017 (DOE de 24.10.2017) Altera o RICMS/SC, quanto ao regime de substituição tributária aplicável aos segmentos de produtos farmacêuticos. Mineia Luckfett2017-10-24T17:17:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 504, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU 23.10.2017) Dispõe sobre o registro no Siscoserv dos serviços de transporte de carga, de remessa expressa, de movimentação de cargas no terminal; e sobre o reembolso de Terminal Handling Charge (THC) ao transportador de carga internacional. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-10-24T16:55:11-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX Nº 41, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU 23.10.2017) Aprova a 7ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-10-24T16:49:33-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
