PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO IPVA DAS 004 / 2017 (DOE de 24.10.2017) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mineia Luckfett2017-10-24T11:54:57-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.857 / 2017 (DOE de 24.10.2017) Dispõe sobre a vigência dos incentivos ou dos benefícios fiscais. Mineia Luckfett2017-10-24T11:51:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – LEI COMPLEMENTAR N° 241 / 2017 (DOE de 24.10.2017) Altera a Lei Complementar n° 093/2001, que instituiu o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR). Mineia Luckfett2017-10-24T11:49:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
