Decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal Mineia Luckfett2017-10-18T13:54:08-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
MPF e MPT recomendam revogação de portaria que muda regras do trabalho escravo Mineia Luckfett2017-10-18T11:43:24-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
3 novas normas contábeis para 2018 Mineia Luckfett2017-10-18T11:42:30-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
TO – LEI N° 3.267, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Dá nova redação ao inciso II do art. 2° da Lei 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas operações que especifica. Mineia Luckfett2017-10-18T11:39:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 439, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 18.10.2017) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de novembro de 2017. Mineia Luckfett2017-10-18T11:38:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SE – DECRETO N° 30.870, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 18.10.2017) Regulamenta a Lei n° 8.294, de 11 de outubro de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Mineia Luckfett2017-10-18T11:37:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SE – DECRETO N° 30.869, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 18.10.2017) Regulamenta a Lei n° 8.293, de 11 de outubro de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – RECUPERAR, e estabelece normasfiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. Mineia Luckfett2017-10-18T11:37:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SE – DECRETO N° 30.868, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 18.10.2017) Regulamenta a Lei n° 8.292, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas. Mineia Luckfett2017-10-18T11:36:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.331, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Regulamenta a Lei n° 11.069, de 1998, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Mineia Luckfett2017-10-18T11:35:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – ATO DIAT N° 030, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Altera o Ato Diat n° 9/2017, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Mineia Luckfett2017-10-18T11:34:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.275, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 18.10.2017) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Mineia Luckfett2017-10-18T11:31:16-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 178, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 11.10.2017) Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, de 30/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-18T11:27:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
