MG – DECRETO N° 47.241 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera o RICMS/MG, quanto à sistemática de cobrança do imposto do diferencial de alíquotas e da antecipação do ICMS. Mineia Luckfett2017-08-18T09:01:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SAIF N° 029 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a Portaria SAIF n° 001/2009, que divulga a Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS utilizados na Escrituração Fiscal Digital (EFD) Mineia Luckfett2017-08-18T10:20:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.799 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a redação de dispositivos do Decreto n° 10.894/02, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI-MS). Mineia Luckfett2017-08-18T10:44:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.797 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera o Decreto n° 14.784/2017, que dispõe sobre procedimentos destinados à comprovação de implemento de condição estabelecida para a fruição de incentivos ou de benefícios fiscais. Mineia Luckfett2017-08-18T08:51:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.790 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava. Mineia Luckfett2017-10-31T15:05:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Parceria entre Mapa e fundação internacional apoiará sustentabilidade do cacau Mineia Luckfett2017-08-17T09:08:33-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Importação amostras para uso em Reprodução Humana Assistida aumenta mais de 2.500% Mineia Luckfett2017-08-17T09:06:00-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
NF-e 4.0: o que mudou e por quê? Mineia Luckfett2017-08-17T09:03:29-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 072 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a Resolução SF-18/17, que dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas entidades paulistas de direito privado sem fins lucrativos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Mineia Luckfett2017-08-17T09:20:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.671 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Indica a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), como órgão Integrador Estadual da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). Mineia Luckfett2017-08-17T08:47:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
