PE – EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 003 / 2017 (DOE de 12.08.2017) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS. Mineia Luckfett2017-08-14T17:14:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.697 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Dispõe sobre a realização de procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-08-14T16:43:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS N° 002 / 2017 (DOE de 12.08.2017) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA. Mineia Luckfett2017-08-14T16:10:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 16.116 / 2017 (DOE de 12.08.2017) Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, piso remuneratório para o advogado em exercício profissional na iniciativa privada. Mineia Luckfett2017-08-14T16:06:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
