GO – LEI N° 19.780 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, relativamente à concessão da redução da base de cálculo do ICMS nas operações,de tal forma que resulte a aplicação sobre o seu valor o equivalente ao percentual de 1%, para os veículos automotores destinados à locação. Mineia Luckfett2017-07-24T16:25:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO N° 26.145, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003. Mineia Luckfett2017-10-04T15:26:30-03:00 Conteúdo Read more...
Seção X – Das Disposições Finais e Transitórias Juliano2017-07-24T11:28:21-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VIII-A – Do Comprovante de Crédito ou Débito Juliano2017-07-24T11:23:39-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 22.217, DE 25 DE ABRIL DE 2000. Mineia Luckfett2017-07-24T11:24:27-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VIII – Do ECF-PDV e do ECF-IF / Subseção I – Da Interligação Juliano2017-07-24T11:16:46-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VII – Da Escrituração / Subseção I – Do Mapa Resumo ECF Juliano2017-07-24T11:12:10-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção V – Da Fita-Detalhe e da Memória de Fita-Detalhe – MFD Juliano2017-07-24T11:08:16-03:00 Conteúdo Read more...