DF – PORTARIA N° 137 / 2017 (DODF de 06.07.2017) Altera a Portaria n° 84/2017 que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral. Mineia Luckfett2017-07-06T15:32:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – LEI N° 13.729 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Autoriza o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e a desistência de execuções fiscais nas hipóteses que determina. Mineia Luckfett2017-07-06T15:28:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
TRÂNSITO DE MERCADORIA IMPORTADA Diego Marques Lora2021-10-11T13:43:02-03:00 Blog | IPI, Blog | IPI, Conteúdo Read more...
LEI N° 8.092, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005 (DOE de 06.09.2009) Mineia Luckfett2017-07-06T14:31:11-03:00 Conteúdo Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 031 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera a Instrução Normativa DRP 045/1998, os prazos de autorização nas saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. Mineia Luckfett2017-07-06T16:34:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 030 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera a Instrução Normativa DRP 045/1998, a GIA poderá ser corrigida, conforme prazos previstos no Manual. Mineia Luckfett2017-07-06T16:46:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 029 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera a Instrução Normativa DRP 045/1998, nas saídas de arroz em casca ou beneficiados e seus produtos, determinando o preço através da fórmula: “Preço de Referência = Indicador ESALQ x Multiplicador” Mineia Luckfett2017-07-06T17:08:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 113 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão. Mineia Luckfett2017-07-07T09:19:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DO IRPJ Mineia Luckfett2017-07-06T11:16:58-03:00 Conteúdo Read more...
RETENÇÃO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL Mineia Luckfett2023-03-02T15:27:09-03:00 Conteúdo Read more...
MS – PORTARIA IAGRO N° 3.573 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do atestado de vacinação contra a Influenza Equina (gripe equina) para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal (e-GTA / GTA manual) de equídeos para aglomeração com finalidade comercial e aglomeração sem finalidade comercial. Mineia Luckfett2017-07-06T10:53:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
TV Receita lança vídeo sobre simplificação tributária Mineia Luckfett2017-07-06T10:50:24-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Receita abre consulta pública sobre novos procedimentos relativos ao despacho aduaneiro de importação Mineia Luckfett2017-07-06T10:48:54-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
PE – LEI N° 16.100 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera a Lei n° 15.754, de 28 de março de 2016, que determina a ordem de exibição dos combustíveis nos painéis de preços dos postos revendedores de combustíveis. Mineia Luckfett2017-07-10T15:49:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
