PB – MEDIDA PROVISÓRIA N° 250 / 2017 (DOE de 14.01.2017) Altera a Medida Provisória nº 248/2016, que institui o Programa Especial de Pagamento de Créditos Tributários (PEP). Mineia Luckfett2017-06-14T17:11:56-03:00 Conteúdo Read more...
PB – MEDIDA PROVISÓRIA N° 251 / 2017 (DOE de 24.01.2017) Altera a Lei nº 10.758/2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Mineia Luckfett2017-06-14T17:10:50-03:00 Conteúdo Read more...
PB – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSER N° 001 / 2015 (DOE de 07.04.2015) Dispõe sobre a atualização das informações cadastrais relativas ao Quadro de Sócios e Administradores (QSA) das empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS-PB). Mineia Luckfett2017-06-14T17:00:47-03:00 Conteúdo Read more...
PB – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSER N° 001 / 2016 (DOE de 01.06.2016) Torna obrigatório o registro de passagem nos postos fiscais, por parte dos transportadores autônomos e empresas de transporte de cargas não detentoras do regime especial ‘Fronteira Livre’, nas operações de entrada, saída e de trânsito interestaduais, bem como nas operações internas. Mineia Luckfett2017-06-14T16:59:13-03:00 Conteúdo Read more...
PB – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSER N° 003 / 2016 (DOE de 05.08.2016) Disciplina os procedimentos a serem observados na concessão de baixa de inscrição estadual. Mineia Luckfett2017-06-14T16:57:36-03:00 Conteúdo Read more...
PB – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSER N° 004 / 2016 (DOE de 11.08.2016) Altera a Instrução Normativa GSER nº 003/2016, que disciplina os procedimentos a serem observados na concessão de baixa de inscrição estadual. Mineia Luckfett2017-06-14T16:55:24-03:00 Conteúdo Read more...
PB – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Estabelece que os pedidos de baixa de inscrição cadastral de contribuinte do ICMS não comportam a cobrança de taxa de utilização de serviços públicos. Mineia Luckfett2017-06-14T16:54:04-03:00 Conteúdo Read more...
