PB – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 036 / 2014 (DOE de 13.06.2014) Altera a Constituição do Estado da Paraíba, quanto ao trâmite legislativo das Medidas Provisórias. Mineia Luckfett2017-06-14T16:37:55-03:00 Conteúdo Read more...
PB – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 040 / 2015 (DOE de 09.09.2015) Altera a Constituição do Estado da Paraíba, quanto à atividade da Assembléia Legislativa. Mineia Luckfett2017-06-14T16:18:53-03:00 Conteúdo Read more...
PB – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 041 / 2015 (DOE de 16.09.2015) Altera a Constituição Estadual da Paraíba, para abolir a votação secreta nos casos de apreciação de veto e de aprovação ou suspensão de intervenção estadual em Município. Mineia Luckfett2017-06-14T16:19:59-03:00 Conteúdo Read more...
MERCADORIAS – perda, roubo ou furto do estoque Mineia Luckfett2021-10-11T10:26:50-03:00 Blog | Diversos, Conteúdo Read more...
